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TERMOS DE USO PARA APLICATIVOS MÓVEIS

Última atualização: 29 de outubro de 2020.

Bem-vindo(a) a este aplicativo para dispositivos móveis (“app”) da Electrolux do Brasil S.A. e Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. (“empresa” ou “nós”). Os termos abaixo, além dos termos definidos na Política de Privacidade de Dados, que pode ser encontrada em https://institucional.electrolux.com.br/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais (e suas alterações periódicas) (“Política de Privacidade de Dados”), estabelecem os termos e condições legalmente vinculantes para o app aos quais estes termos de uso são referidos (“termos de uso”), e regulam seu uso deste app. Leia atentamente estes termos de uso antes de utilizar o app. Ao dar consentimento, registrar, acessar ou utilizar o app, ou baixar qualquer material ou conectar-se ao seu produto Electrolux através do app, você concorda em seguir estes termos de uso. Se não concordar com estes termos de uso, não utilize o app. Mantenha-se atualizado constantemente com todas as alterações, acessando aos termos legais do app regularmente.

 

DIREITOS DE ACESSO

Estes termos de uso estabelecem os termos sob os quais você terá permissão para baixar, instalar e utilizar o app em seu dispositivo iOS ou Android.  Sujeito a estes termos de uso, a Empresa concede a você o direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar, utilizar e exibir este app e as informações e materiais nele contidos. Isso inclui, entre outros e sem limiração, códigos de objeto de software, imagens, artigos, vídeos, comentários, curtidas, avaliações, informações e dados gerados (“conteúdo”) apenas para fins informativos pessoais e não comerciais. Você: 

- deverá manter, em todas as cópias do conteúdo baixado, todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade incluídos no conteúdo;

- não poderá modificar o conteúdo de forma alguma nem reproduzi-lo ou exibi-lo publicamente, executar, distribuir ou utilizá-lo ou comunicá-lo de outra forma para qualquer propósito público ou comercial; e 

- não poderá transferir o conteúdo para nenhuma outra pessoa, a menos que você os avise e eles concordem em aceitar as obrigações previstas nestes termos de uso.

 

Você concorda em seguir e respeitar todas as restrições adicionais exibidas no app que possam ser atualizadas periodicamente. 

 

Este app, incluindo todo seu conteúdo, está protegido pelas leis e tratados internacionais referentes a direitos autorais. Você concorda em cumprir todas as leis locais e internacionais de direitos autorais em seu uso deste app e em impedir qualquer cópia não autorizada do seu conteúdo. Salvo quando expressamente previsto nestes termos, a empresa não concede nenhum direito expresso ou implícito a você acerca de qualquer patente, projeto, marca registrada, direito autoral ou lei segredos comerciais.

 

LICENÇA DE USUÁRIO

Como parte da sua utilização do app, você poderá nos fornecer informações e materiais, incluindo scans, imagens, fotos, avaliações e dados do usuário (“conteúdo do usuário”). 

 

Você concede à empresa e suas empresas afiliadas uma licença livre de royalties, internacionais e por prazo indeterminado para: 

(a) utilizar, reproduzir, editar, modificar, exibir, preparar trabalhos derivados, comunicar ao público e distribuir qualquer conteúdo do usuário e, de outra forma, explorar plenamente tal conteúdo do usuário em conexão com o app e os negócios da empresa (e de seus sucessores e cessionários), incluindo, entre outros, a promoção e redistribuição de parte ou da totalidade do app (e obras derivadas dele) ou qualquer serviço em qualquer formato de mídia, e através de quaisquer canais de mídia (incluindo, entre outros, sites e feeds de terceiros) referidos acima, de acordo com estes termos de uso e nossa Política de Privacidade de Dados; 

(b) permitir que qualquer pessoa ajude a empresa a fazer qualquer uma das atividades previstas na alínea (a); e 

(c) sublicenciar qualquer um dos direitos concedidos sob a alínea (a) a qualquer pessoa. 

 

Para maior clareza, a concessão da licença acima à empresa não afetará suas outras propriedades ou direitos de licença sobre suas informações ou materiais, incluindo o direito de conceder licenças adicionais para suas informações ou materiais, salvo acordo em contrário por escrito com a empresa.

 

USO DO APP COM APARELHOS DA EMPRESA

Certos apps podem ter um ou mais recursos que se conectam ou controlam aparelhos conectados (”produto(s) Electrolux”) por meio de um dispositivo móvel (o recurso pode variar dependendo do modelo tanto do dispositivo móvel quanto do produto Electrolux). O uso de tais recursos exige que o produto Electrolux esteja habilitado para conexão e conectado à Internet. Para funcionarem corretamente, essas funções dependem da conexão utilizada e seus métodos, bem como de outros fatores externos, como outro dispositivo conectado que possa apresentar algum conflito, serviço de terceiros, intensidade do sinal, proximidade, elementos de bloqueio por  onda, etc. Atualize constantemente o app e o firmware dos produtos Electrolux. Qualquer defeito de firmware ou hardware do produto Electrolux deve ser tratado de acordo com as condições de manutenção e garantia aplicáveis ao aparelho. A empresa não se responsabiliza pela perda de conforto durante a utilização do produto Electrolux devido a um mau funcionamento do app. A instalação, manutenção e reparo dos produtos Electrolux devem ser feitos somente por profissionais qualificados. Qualquer app ou conteúdo referente à instalação, manutenção e reparo dos produtos Electrolux se destina ao uso apenas por profissionais. A empresa coleta e armazena certos dados sobre você e seus produtos Electrolux conectados. A Política de Privacidade de Dados descreve como a empresa irá coletar, acessar, utilizar e divulgar seus dados pessoais e informações relacionadas ao seu aparelho conectado e ao app.

 

ACESSO A OUTROS SERVIÇOS

Sujeito a estes termos de uso, a empresa poderá oferecer quaisquer serviços sob estes termos de uso ou de disposições diferentes (se especificamente previstas), conforme descrito em mais detalhes no app, e que sejam selecionados por você, exclusivamente para seu próprio uso, e não para o uso ou benefício de terceiros. Os serviços devem incluir, entre outros e sem limitação, qualquer serviço prestado pela empresa para você gratuitamente ou sujeito a assinatura, ou, sujeito aos termos estabelecidos na seção “Sites e conteúdo de terceiros” abaixo, oriundos de terceiros que ofereçam quaisquer materiais exibidos ou realizados no app ou através dele.

 

LIMITAÇÕES TÉCNICAS

Diferentes modelos de dispositivos móveis podem ter firmware ou configurações incompatíveis com o app. A empresa envida esforços comerciais razoáveis para desenvolver continuamente seu app de modo a oferecer suporte a todos os dispositivos móveis comumente usados nos mercados onde o app é distribuído. No entanto, a empresa não garante a compatibilidade do app com todos os dispositivos móveis ou outro hardware. A fim de evitar dúvidas, você é responsável pelo pagamento de quaisquer custos ou despesas incorridos como resultado do download e uso do app, incluindo qualquer rede de operadora e tarifas de roaming. Consulte a sua provedora de serviços de rede para mais detalhes.

 

CONTAS DO USUÁRIO

Pode ser necessário que você tenha que abrir uma conta para acessar certas partes restritas ou todo o app. Nesse caso, você deve concluir o processo de cadastro, nos fornecendo informações completas e precisas conforme declarado no formulário de registro aplicável. Você também deverá definir uma senha. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de sua conta. Além disso, você é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A empresa não se responsabiliza por qualquer perda causada por outra pessoa que utilize sua senha ou conta.

 

 

Compromissos do usuário

Você declara e garante que usará o app em conformidade com estes termos de uso, incluindo a Política de Privacidade de Dados, a legislação aplicável e toda e qualquer política e regra existente e futura para apps. Você também declara e garante que: 

i. você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo”; e 

ii. você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

 

Você concorda que não usará o app para: 

(a) enviar spam ou comunicações não solicitadas; 

(b) se passar pela companhia ou outra pessoa; 

(c) forjar cabeçalhos ou manipular de outra forma os identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido por meio do app; 

(d) declarar uma afiliação falsa a uma pessoa ou entidade; 

(e) agir de forma que afete negativamente a capacidade de outros usuários de usar o app; 

(f) envolver-se em atividades que violariam qualquer lei aplicável; 

(g) postar ou transmitir qualquer material que viole ou infrinja de alguma forma os direitos de terceiros ou que seja ilegal, abusivo, difamatório, ameaçador, obsceno, assediador, vulgar ou de outra forma condenável ou que contenha qualquer publicidade ou solicitação com respeito a produtos ou serviços; 

(h) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários, a menos que especificamente autorizado por tais usuários, ou 

(i) descumprir no caso de retirada da autorização descrita na alínea (h). 

Em caso de violação destes termos de uso, você é responsável pelo pagamento de indenização pelos danos causados à empresa e suas empresas afiliadas devido a suas ações

 

 

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO E AO APP

A empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte destes termos de uso, no todo ou em parte, a qualquer momento. As alterações a estes termos de uso entrarão em vigor no momento em que o aviso de tal alteração for publicado no app. Seu uso contínuo do app após a publicação de quaisquer alterações a estes termos de uso será considerado uma aceitação dessas alterações. A Empresa poderá encerrar, alterar, corrigir quaisquer erros ou omissões em qualquer parte do app, fazer quaisquer outras alterações no app, no conteúdo e nos produtos, programas, serviços ou preços (se houver) descritos no app, descontinuar qualquer aspecto do aplicativo, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso do app, a qualquer momento e sem aviso prévio. A empresa também poderá impor limites a certos recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todo o aplicativo sem aviso ou responsabilidade. A empresa poderá rescindir os direitos de acesso concedidos acima a qualquer momento e, em caso de rescisão, você deverá destruir imediatamente todo o conteúdo.

 

REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

A empresa não tem obrigação de monitorar o app ou o conteúdo (incluindo o conteúdo do usuário) enviado para o app. No entanto, a empresa reserva-se o direito de remover, suspender, editar ou modificar qualquer conteúdo no app, incluindo, entre outros, qualquer conteúdo do usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo razoável (incluindo, entre outros, após o recebimento de reclamações ou alegações de terceiros ou de autoridades relacionadas a tal conteúdo do usuário ou se a empresa estiver preocupada que você possa ter violado estes termos de uso).

 

RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos autorais, patentes, know-how, informações confidenciais, direitos de banco de dados e direitos sobre marcas e desenhos (registrados ou não)) no app são da empresa ou de seus licenciantes. Todos os direitos de propriedade intelectual e de goodwill decorrentes do uso de tais direitos de propriedade intelectual deverão ser repassados em benefício da Empresa.

 

 

ATUALIZAÇÕES DO APP

Estes termos de uso não concedem a você quaisquer direitos a quaisquer atualizações ou upgrades para o app ou a quaisquer versões de manutenção, patches, correções, extensões ou melhorias (coletivamente, “atualizações”) para o app desenvolvido pela empresa ou seus fornecedores ou licenciantes em qualquer momento no futuro. A empresa poderá fornecer atualizações e/ou suporte. Quando fornecidas pela empresa, as atualizações poderão ser entregues automaticamente ou você poderá ser notificado quando estiverem disponíveis para serem instaladas, ou nós as disponibilizaremos para download. Você autoriza a empresa a fornecer automaticamente qualquer atualização se acreditarmos que a mesma seja necessária para a funcionalidade contínua do app ou para qualquer finalidade comercial razoável. Caso surja a necessidade de uma atualização, poderemos suspender o acesso ao app, ou fechá-lo indefinidamente. Seu uso das atualizações será regido por estes termos de uso, a menos que você seja solicitado a concordar com termos novos ou adicionais no momento do download ou da instalação. Você também concorda que poderá ter que aceitar uma nova versão destes termos de uso caso queira baixar, instalar ou usar uma versão nova ou modificada do aplicativo.

 

DADOS PESSOAIS E NÃO CONFIDENCIAIS

A empresa pretende ajudá-lo a tomar todas as medidas necessárias para proteger sua privacidade e informações. Leia nossa Política de Privacidade de Dados para entender que tipo de informação coletamos do app e as medidas que tomamos para proteger seus dados pessoais. Não envie nenhuma informação confidencial ou sigilosa para a empresa por meio do app. Você concorda que quaisquer informações ou materiais fornecidos por você, ou por indivíduos agindo em seu nome, à empresa não serão considerados confidenciais ou sigilosos.

 

SEGURANÇA

Você não poderá: 

- utilizar qualquer dispositivo ou software capaz de interferir na operação do app; ou 

- realizar qualquer ação que imponha uma carga desproporcionalmente grande ou descabida sobre a infraestrutura do aplicativo (como o envio de e-mails em massa - “spamming”); ou 

- interferir ou adulterar a parte de software do app ou sua funcionalidade. Isto inclui o envio para o app de materiais que estejam infectados com vírus, cavalos de Troia, bombas-relógio ou outros elementos que possam danificar ou interferir com a estrutura de programação do app. Você concorda em não interromper ou tentar interromper a operação do app de nenhuma forma. 

 

SITES E CONTEÚDO DE TERCEIROS

A empresa poderá fornecer no app links para sites operados por terceiros. A empresa não se responsabiliza pelo monitoramento e revisão desses sites de terceiros ou de seu conteúdo. Caso você utilize tais sites de terceiros, você sairá deste app e deverá cumprir com os termos aplicáveis de terceiros. Se você visitar qualquer site de terceiros vinculado, o fará por sua própria conta e risco, sendo sua responsabilidade tomar todas as medidas de proteção para se proteger contra vírus ou outros elementos destrutivos. A empresa não oferece nenhuma garantia ou declaração em relação a quaisquer sites de terceiros vinculados ou às informações e conteúdo neles contidos ou qualquer um dos produtos ou serviços neles descritos. Os links para sites de terceiros não significam que a empresa ou este app patrocina, endossa, seja afiliado ou associado, ou esteja legalmente autorizado a usar qualquer marca registrada, nome comercial, logotipo ou símbolo de direitos autorais exibido ou acessível por meio dos links, ou que qualquer site de terceiros vinculado está autorizado a usar qualquer marca comercial, nome comercial, logotipo ou símbolo de direitos autorais da empresa ou de qualquer uma de suas empresas afiliadas. 

A Apple, Inc. (incluindo suas subsidiárias, “Apple”) e a Google Inc. (incluindo suas subsidiárias, “Google”) não são responsáveis por quaisquer obrigações sob estes termos de uso ou relacionadas a eles.  Nesse sentido, as partes reconhecem que a Apple e a Google não têm qualquer obrigação de qualquer tipo de: 

- prestar qualquer serviço de manutenção e suporte com relação ao app, 

- tratar qualquer reclamação feita por você ou por terceiros relacionada ao app ou sua posse e/ou utilização do app; ou 

- indenizá-lo por quaisquer reclamações de terceiros e assumir qualquer responsabilidade pelo funcionamento do app.

 

NOTIFICAÇÕES PUSH

O app poderá enviar notificações Push aos usuários como parte de seu funcionamento normal. Você pode desativar as notificações Push nas configurações do app.

 

ANÚNCIOS

O app poderá executar anúncios e promoções da empresa e de suas afiliadas, ou de terceiros. Você pode desativar os anúncios nas configurações do app. No entanto, se o app depender dos anúncios e você preferir não recebê-los, será preciso desinstalar o app.

 

SOFTWARE DE TERCEIROS

Caso o app contenha software de terceiros, como código aberto, você poderá baixar e utilizar tal software de terceiros mediante as condições estabelecidas nos respectivos termos de licença especificados no app ou em qualquer site redirecionado para esse fim.

 

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS

Embora todo cuidado tenha sido tomado para garantir a exatidão das informações neste app, a empresa não assume nenhuma responsabilidade por isso.
O conteúdo poderá conter imprecisões, erros tipográficos e outros defeitos. A empresa não garante a exatidão ou integridade do conteúdo ou a confiabilidade de qualquer conselho, opinião, declaração ou outras informações exibidas ou distribuídas através do app. Você reconhece que qualquer confiança em tal opinião, conselho, declaração, memorando ou informação será por sua exclusiva conta e risco. Todo o conteúdo é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A empresa e seus beneficiários se isentam expressamente de quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras e sem limitação, garantias de comercialização ou adequação a um determinado fim, de não violação, ou referente ao funcionamento deste app ou ao conteúdo. A empresa não garante ou faz qualquer declaração referente à segurança deste app. Você reconhece que qualquer informação enviada pode ser interceptada. A empresa não garante que o app ou os servidores que disponibilizam este app, ou as comunicações eletrônicas enviadas pela empresa ou pelo app, estejam livres de vírus ou quaisquer outros elementos prejudiciais. Todas essas declarações, garantias e condições são excluídas, salvo na medida em que a legislação aplicável proíba sua exclusão.  

 

O uso de qualquer produto Electrolux é regido pela garantia e pelas instruções de uso fornecidas com o aparelho. Estes termos de uso não prejudicarão nenhum direito de garantia legal que você tenha como consumidor no seu país de residência.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa, suas afiliadas e seus beneficiários não se responsabilizam por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza, incluindo danos diretos, indiretos, subsequentes, punitivos, especiais ou incidentais, lucros cessantes, negócios, receita e dados, e interrupção de negócios resultantes, decorrentes ou em conexão com o uso ou a incapacidade de usar este app ou o conteúdo ou decorrentes ou em conexão com estes termos de uso, mesmo que a empresa e seus beneficiários tenham sido avisados da possibilidade de tais danos. Não obstante à generalidade do acima exposto, a empresa e seus beneficiários se isentam expressamente de qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou prejuízo resultante do uso do app com um aparelho conectado via WiFi, SMS, Bluetooth ou qualquer outra tecnologia de conectividade. A responsabilidade da empresa perante você e qualquer outra pessoa é reduzida na medida em que você ou qualquer pessoa a quem você tenha concedido acesso tenha causado a perda ou dano ou contribuído pra tal. A empresa não se responsabiliza por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações de acordo com estes termos de uso, quando tais falhas resultarem de qualquer causa além do controle razoável da empresa. Em qualquer caso, qualquer causa de pedir que você possa ter em relação ao uso do app deve ser iniciada dentro de 05 (cinco) anos após o surgimento da reclamação ou causa de pedir.

 

NOTIFICAÇÕES

Todas as referências a “por escrito”, “avisos” e “notificação” e todas as expressões relacionadas semelhantes abrangem métodos eletrônicos de comunicação (por exemplo, e-mail), desde que a parte que depende da comunicação tenha provas aceitáveis de que a comunicação foi enviada, no que ela será considerada recebida, a menos que uma indicação clara de não recebimento tenha sido recebida.

 

INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considere qualquer disposição destes termos de uso ou parte deles inexequível, tal disposição será aplicada na medida máxima permitida de modo a afetar a intenção destes termos de uso, e o restante destes termos de uso permanecerá em pleno vigor e efeito.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes termos de uso devem ser interpretados e regidos de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais e excluindo expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. A empresa e você concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Brasil.

 

TERCEIRO BENEFICIÁRIO

Você e a empresa reconhecem que a Apple Inc., a Google Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos de uso, e, portanto, têm o direito de aplicá-los contra você. Nesse sentido, você e a empresa reconhecem que não têm nenhuma obrigação de: 

- prestar qualquer serviço de manutenção e suporte com relação ao app, 

- tratar qualquer reclamação feita por você ou por terceiros relacionada ao app ou sua posse e/ou utilização do app; ou 

- indenizá-lo por quaisquer reclamações de terceiros e assumir qualquer responsabilidade pelo funcionamento do app.